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Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 26.425.915,77 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Regulamenta o Serviço Integrado de Acolhida Terapêutica - SIAT no âmbito do Programa Redenção, estabelece cooperação técnico-administrativa para sua implementação e governança compartilhada e dá outras providências.
Constitui Comissão de Segurança Hídrica, com a finalidade de elaborar propostas para implantação da Política Municipal de Segurança Hídrica e Gestão das Águas.
REVOGADO(A)
Constitui grupo de trabalho nos termos que especifica.
Dispõe sobre a Carteira de Identidade Funcional dos servidores ativos integrantes da carreira de Auditor-Fiscal Tributário Municipal.
Autoriza, em caráter permanente, o Regime de Teletrabalho na Divisão de Compras e Contratos - DICOM, da Coordenadoria Geral de Administração – COADM, da Secretaria Municipal da Fazenda – SF, nos termos e condições que especifica.
Autoriza, em caráter permanente, o Regime de Teletrabalho na Coordenadoria de Controle Interno - COCIN.
ALTERADO
Dispõe sobre a proibição de fornecimento de canudos confeccionados em material plástico, nos locais que especifica, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Controle Interno das Atividades da Subprefeitura do Butantã.
Transfere à Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia a competência exclusiva para organizar e gerenciar o Laboratório de Mobilidade Urbana e Protocolos Abertos do Município de São Paulo – MobiLab.
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